“Se fosse pela vontade apenas da gestão pública, ficaria para o próximo ano.” A afirmação direta do prefeito José Ronaldo resume o posicionamento da nova administração municipal sobre a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em Feira de Santana.
Em entrevista ao Acorda Cidade, nesta segunda-feira (19), logo após anunciar um novo pacote de investimentos para a educação, o gestor foi transparente ao admitir que a inclusão do tema na pauta da gestão ocorreu por pressão de parte dos professores da rede municipal, que desde o ano passado reivindicam o pagamento dos valores.
“Quero deixar bem claro que essa ação que a gente está fazendo de antecipação é em atendimento aos professores. Aqueles professores que têm direito, que eu vou ser sincero, se fosse pela vontade apenas da gestão pública, ficaria para o próximo ano”, afirmou o prefeito.
A fala de José Ronaldo também revela que a pressão dos professores tem sido um fator determinante para que a Prefeitura se mobilize, mesmo diante de entraves judiciais e burocráticos.
“Os professores querem, cobram muito a antecipação desses recursos. Então nós estamos fazendo o que está ao nosso alcance para poder antecipar esses recursos. Mas, evidentemente que nós temos de cumprir o que diz a lei e enquanto essa questão estiver nessa situação, não poderá haver negociação com banco nenhum. Estava em andamento, mas foi suspenso.”
Entenda o caso
Os precatórios do Fundef se referem a recursos complementares que o Governo Federal deixou de repassar aos estados e municípios entre os anos de 1997 e 2006. O acordo prevê a antecipação de 60%. A primeira parte desses valores foi paga em 2018, durante a gestão anterior de José Ronaldo. “A primeira etapa desses precatórios já foi paga em 2018. Eu me lembro que eu saí da prefeitura no dia 7 de abril e no dia 8 ou 9 de abril entraram os recursos do precatório.”
No entanto, os valores recebidos foram considerados insuficientes pela Prefeitura, que entrou com nova ação judicial para pleitear o restante dos recursos. “Entendemos que os recursos estavam aquém do que a prefeitura tinha direito. Então a prefeitura entrou com um novo pedido, uma nova cobrança, e elas estão aí aptas ao município receber agora na programação para 2026.”
Processo “parou” no TAC
A mais recente movimentação nesse processo foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério Público. No entanto, o TAC foi provisoriamente suspenso por decisão judicial, que manteve o bloqueio dos recursos no último dia 26 de fevereiro.
Fonte: Boca de Zero Nove
