Na quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados deu início à primeira de quatro audiências públicas para discutir o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano. O evento, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor de transporte público. O objetivo foi debater as novas diretrizes para o sistema de transporte público no Brasil, com foco na sustentabilidade e na participação do poder público.
O secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sérgio Carneiro, esteve em Brasília para participar do Encontro Nacional de Mobilidade e Infraestrutura, onde o Marco foi um dos temas centrais. Em entrevista ao programa Acorda Cidade, ele disse que uma das grandes preocupações é o colapso do sistema de transporte público no Brasil.
“Porque as coisas mudaram muito, sobretudo da pandemia pra cá, e o sistema, como é em todo o mundo, agora no Brasil, ele não sobrevive sem a participação do poder público.”
Segundo o secretário, o investimento do governo na infraestrutura é necessário, mas não deve permanecer apenas nisso. É preciso o subsídio governamental para garantir a operação do transporte coletivo.
“Algumas pessoas, ainda que não compreendem bem essa questão do subsídio, simplificam dizendo que o poder público está dando dinheiro para empresário. Esse é um conceito absolutamente equivocado. Na verdade, o poder público paga para que as pessoas, para que os usuários do transporte coletivo possam entrar no ônibus que foi adquirido com dinheiro privado, dirigido por um rodoviário empregado da empresa concessionária e não da prefeitura”, afirmou o secretário.
Ele pontuou, por exemplo, a meia passagem para estudantes e a gratuidade para idosos e pessoas com comorbidades, que são direitos conquistados pela sociedade e despesas arcadas com o dinheiro público.
Tarifas técnicas e públicas
Para entender melhor como funciona a economia do transporte coletivo, Sérgo Carneiro explicou conceitos importantes para entender o preço do transporte público.
“A tarifa técnica é a tarifa pela qual o número de passageiros, se todos pagassem, cobriria o custo desses ônibus, do diesel, da troca de pneus, de peças, etc. E a tarifa pública é aquilo que os governantes, no caso o prefeito, entende que é possível do usuário pagar.”
Ele explicou que o valor da tarifa técnica em Feira de Santana é em torno de R$ 12,00. No entanto, o usuário paga apenas R$ 5,15 no cartão, enquanto estudantes pagam R$ 2,50. Idosos e alguns grupos com comorbidade não pagam. O restante da diferença é subsidiado pelo poder público.
“O poder público paga por essas pessoas que 100% não pagam nada, paga a diferença de R$ 2,50 para R$ 12,00 do estudante e paga a diferença de R$ 5,15 para R$ 12,00 do usuário comum. É preciso que as pessoas entendam que o poder público paga para que os usuários possam acessar o transporte coletivo”, explicou ao Acorda Cidade.
O Marco Legal do Transporte Público, que já foi aprovado no Senado, foi um dos principais pontos discutidos. A expectativa é que a Câmara dos Deputados aprove o projeto, que não precisará voltar ao Senado após essa votação. O secretário reforçou a importância de um fundo nacional de mobilidade, com a participação do governo federal, estados e municípios, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a saúde e ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para Educação.
“Nós precisamos que o nosso povo, que as pessoas, possam chegar no trabalho, na sala de aula, e são pessoas que não têm condução própria. O crescimento das cidades depende disso”, afirmou Sérgio Carneiro.
Ele ainda defendeu que os governantes devem focar em proporcionar soluções que melhorem a qualidade de vida das pessoas, inclusive, a mobilidade urbana deve ser uma das prioridades.
“Os governantes atentos a essa questão, eles proporcionam a chegada do trabalhador no seu local de trabalho, porque isso diz respeito à autoestima das pessoas, à possibilidade da sua sobrevivência e da sua família, bem como a sala de aula, para que a pessoa possa ganhar mais, se realizar, enfim. Então, é esse tipo de debate que está ocorrendo em Brasília, que nós comungamos e compartilhamos aqui com todos, para que isso seja um consenso que se traduza no investimento nesses setores prioritários”, concluiu o secretário.
Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade
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Fonte: Boca de Zero Nove
